RSI - Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção (RSI), de acordo com informação da Segurança Social “consiste numa prestação incluída no Subsistema de Solidariedade no âmbito do Sistema Público de Segurança Social, e num Contrato de Inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária”. Podem requerer o Rendimento Social de Inserção os indivíduos e famílias em situação de grave carência económica e que satisfaçam as restantes condições de atribuição. Criado pela Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, e alterado pela Lei n.º 45/2005, de 29 de agosto, o RSI surge como uma medida de política social de combate à pobreza, respeitando os princípios da igualdade, solidariedade, equidade e justiça social.
 
O Centro Distrital de Segurança Social do Porto celebrou, a 13 de maio de 2005, um Protocolo com a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Paredes, que desde então tem sido revisto e aumentando, de acordo com as necessidades verificadas.
 
O grupo do RSI trabalha das 9 horas às 12 horas 30 minutos e das 14 horas às 17 horas 30 minutos, de segunda a sexta-feira, num edifício do Largo da Feira n.º 62, 1.º andar, 4580-085 Paredes. Atualmente as equipas do RSI são compostas por seis técnicos superiores da área das ciências sociais e humanas (três assistentes sociais, dois psicólogos e um sociólogo) e quatro ajudantes de ação direta. Enquanto elementos das equipas pluridisciplinares, os técnicos superiores assumem a função de gestores dos processos individuais das famílias, bem como da intervenção que for desenvolvida junto das mesmas com vista à concretização dos objetivos e ações definidos no Contrato de Inserção. As ajudantes de ação direta, sob a orientação dos técnicos superiores, devem ter uma intervenção direcionada aos indivíduos e famílias, a partir das ações descritas nos contratos de inserção delineados para e com as famílias.
 
Neste momento, as equipas da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Paredes acompanham 420 famílias, distribuídas por treze freguesias do concelho (Beire, Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepêda, Cristelo, Duas Igrejas, Gondalães, Louredo, Madalena, Parada de Todeia, Recarei, Sobreira e Sobrosa). Estas famílias beneficiam de um constante acompanhamento realizado através de atendimentos, visitas domiciliárias e intervenção dos técnicos e das ajudantes de ação direta. Para além disso, com base na elaboração de um plano de ação, as famílias beneficiam ainda de ações/atividades desenvolvidas por este protocolo, assentes em três eixos de intervenção representados no seguinte quadro:
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